Os Ministérios Públicos, Federal e Estadual fazem um balanço de que 706 ações foram ajuizadas pedindo impugnações de candidaturas. A nota foi divulgada pelo representante do MPF, Dr. Paulo Guedes, ao lado da Procuradora do Ministério Público do Estado Drª. Cristina Mendonça, dos Promotores de Justiça Dr. Deijaniro Jonas Filho e Dr. Sandro Costa.
As expectativas das organizações não governamentais que zelam pelo exercício democrático legítimo e igualitário é que a parceria entre os Ministérios Públicos, Federal e Estadual possa coibir os abusos eleitorais com afinco e racionalidade. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado, Dr. Deijaniro Jonas acredita que o apoio da população será fundamental para que as ações fraudulentas possam ser coibidas e punidas com a severidade que a Lei exige.
Contudo, não haverá de coexistir neste período eleitoral o paternalismo que grande parte da população imagina que ocorra em benefício de uns candidatos em detrimento de outros, segundo fontes do MPF e MPE.
A Lei será aplicada em sua magnitude em quem quer que a infrinja. Não deverá haver tolerância, justamente, por ser o crime eleitoral nocivo à toda a sociedade, em se tratando do poder maior de uma democracia, que é o de mando e representação.A Igualdade, Equidade e Moderação serão os três pilares que moverão as Instituições legitimadas para defender os interesses dos cidadãos, preservando o direito inalienável de exercer a cidadania de poder votar livremente.
Qualquer ato que venha a inibir ou “estimular” através de ações fraudulentas o eleitor para votar ou deixar de votar em seu candidato, consiste em atentado criminoso contra o estado democrático de direito. Isto não será tolerado. Afirmam as várias autoridades imbuídas em manter o pleito na normalidade. Quem souber de qualquer atitude que fira a Lei Eleitoral por parte de candidatos, cabos eleitorais ou simpatizantes, nesta eleição podem procurar os Promotores de Justiça de suas cidades (Comarcas), ou em casos específicos do Ministério Público Federal.
Sergipe, hoje, é destaque Nacional quando se trata de ações do Ministério Público Estadual, pois, as ações dos Promotores de justiça do Estado têm mantido uma postura de autonomia e isonomia nas ações diversas em defesa dos interesses da população. É com este crédito que os Promotores de Justiça de Sergipe se apresentam à população para receber as denúncias e dar respostas satisfatórias em consonância com a Lei.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário